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Regimes de licenças no Paraguai

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Férias remuneradas

Os trabalhadores têm direito, anualmente, a licenças concedidas de acordo com a antiguidade na entidade empregadora: - 1ano de emprego: gozar de 12dias de férias; - 5 ou mais anos de emprego: gozar de 18dias de férias; - 10 ou mais anos de emprego: gozar de 30dias de férias.

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Feriados

Existem 13feriados pagos de acordo com a legislação laboral paraguaia.

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Baixa médica

Os trabalhadores em situação de doença têm direito à remuneração integral, paga em conjunto pela segurança social (50%) e pelo empregador (50%).

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Licença de maternidade

As trabalhadoras têm direito a 18semanas de licença de maternidade, com remuneração integral paga pela segurança social (Instituto de Previsión Social). No caso de nascimentos múltiplos, a trabalhadora recebe mais 30dias de licença por cada filho nascido.

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Licença de paternidade e licença parental

Não existem disposições definidas sobre os direitos à licença de paternidade ou à licença parental.

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Outras licenças

Licença por falecimento: os trabalhadores têm direito a 3dias de licença remunerada no caso de falecimento de um familiar direto.