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Cessação do contrato de trabalho na Nigéria

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Processo de rescisão de contrato

A Nigéria é um dos poucos países com emprego “at-will”. Os empregadores não são obrigados a fornecer aos trabalhadores uma justificação para a cessação do contrato de trabalho e podem terminar a relação de trabalho a qualquer momento.

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Período de aviso prévio

Embora os empregadores na Nigéria não sejam obrigados a justificar a cessação do contrato de trabalho, normalmente são obrigados a conceder aviso prévio aos trabalhadores. Os períodos de aviso prévio variam consoante o tempo de serviço do trabalhador:

  • um dia para trabalhadores com menos de três meses de serviço;
  • uma semana para trabalhadores com três meses a dois anos de serviço;
  • duas semanas para trabalhadores com dois a cinco anos de serviço;
  • um mês para trabalhadores com mais de cinco anos de serviço.

Os acordos coletivos de trabalho ou os contratos de trabalho podem alterar estes prazos de aviso prévio.

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Compensação por cessação de contrato

A lei nigeriana não obriga ao pagamento de compensação por cessação de contrato aos trabalhadores despedidos. No entanto, os acordos coletivos de trabalho ou os contratos de trabalho podem exigir compensação por cessação de contrato.

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Período de experiência

A Nigéria não tem legislação que regule a duração dos períodos de experiência.