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Regimes de licenças na Nigéria

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Férias obrigatórias por lei

Os trabalhadores na Nigéria têm direito a 6 dias de férias remuneradas por ano depois de trabalharem para o mesmo empregador durante 12 meses. Os empregadores podem permitir que os trabalhadores transfiram o tempo não utilizado para o ano seguinte, mas todas as férias acumuladas devem ser gozadas dentro de 2 anos. Os empregadores não podem pagar aos trabalhadores um bónus em vez de conceder o tempo efetivo de descanso. Os trabalhadores têm direito ao pagamento do tempo não utilizado no termo da relação de trabalho.

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Licença de gravidez e maternidade

As trabalhadoras grávidas na Nigéria têm direito a 12 semanas de licença de maternidade pagas a 50 % do seu salário médio. As mães podem começar a gozar de licença 6 semanas antes da data prevista de parto.

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Licença de paternidade

O governo da Nigéria não garante licença de paternidade para os trabalhadores. No entanto, certas áreas (incluindo Lagos) podem exigir que os empregadores ofereçam licença de paternidade. A lei nigeriana não reconhece relações LGBTQ+.

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Baixa médica

Os trabalhadores na Nigéria têm direito a 12 dias de baixa médica por ano. Os empregadores podem exigir que os trabalhadores apresentem prova de doença emitida por um prestador de serviços médicos.