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Cessação do contrato de trabalho no Uruguai

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Processo de rescisão de contrato

Os empregadores têm o direito de cessar contratos de trabalho, desde que seja dado aviso prévio e paga uma compensação por cessação de contrato.

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Período de aviso prévio

Não existe um período de aviso prévio oficialmente estipulado no Uruguai.

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Compensação por cessação de contrato

O montante varia consoante o ciclo de pagamento dos trabalhadores — mensal ou diário (exceto no caso de despedimento com justa causa, que pressupõe má conduta do trabalhador). A duração do contrato de trabalho também afeta a compensação:

  • Contratos a termo certo: Quando os trabalhadores cumprem o termo previsto no contrato de trabalho, não têm direito à compensação por cessação de contrato. Se o contrato for cessado antes do termo, devem ser pagos os salários até ao fim do período acordado.
  • Contratos por tempo indeterminado: Os trabalhadores têm direito a compensação por cessação de contrato que inclui 1 mês de salário por cada ano de serviço, até um máximo de 6 meses de salário.
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Período de experiência