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Regimes de licenças em Honduras

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Férias remuneradas

Os trabalhadores podem gozar de até 20 dias de férias remuneradas por ano, dependendo da antiguidade na entidade empregadora. Até 1 ano de emprego: 10 dias de férias remuneradas 1–2 anos: 12 dias de férias remuneradas 2–3 anos: 15 dias de férias remuneradas 4+ anos: 20 dias de férias remuneradas

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Feriados

Existem 10 feriados que os trabalhadores podem gozar como dias de descanso.

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Baixa médica

Qualquer baixa médica que exceda um período de três dias deve ser aceite pelos empregadores desde que seja certificada pelo Instituto de Segurança Social. O salário referente a baixa médica que não exceda três dias deve ser totalmente suportado pelo empregador. A partir do quarto dia, a baixa médica será paga da seguinte forma: - O IHSS paga 66 % do tecto em vigor (que muda todos os anos em função do salário mínimo aprovado) - O empregador paga a diferença entre o salário efetivo do trabalhador e o subsídio pago pelo IHSS.

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Licença de maternidade

As mães têm direito a um período mínimo obrigatório de licença de maternidade de 42 dias antes do parto e 42 dias após o parto, num total de 84 dias de licença. As prestações de maternidade são pagas em conjunto pelo empregador e pela segurança social. O empregador deve pagar a diferença entre 66 % de um tecto publicado anualmente com base no salário mínimo aprovado e o salário efetivo do trabalhador.

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Licença de paternidade e licença parental

Não existem disposições para licença parental ou licença de paternidade ao abrigo da lei hondurenha.

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Outras licenças

O Código do Trabalho estabelece que os empregadores devem autorizar o trabalhador a ausentar‑se do trabalho em caso de deveres públicos, deveres sindicais, comparecimento ao funeral de um colega e calamidade doméstica grave (isto não está definido no Código do Trabalho, mas é invocado sobretudo em casos de doença ou morte de familiares próximos). - Licença por luto: Embora a licença por luto não esteja expressamente prevista na lei, o empregador pode conceder férias remuneradas em casos de calamidade doméstica grave. - Licença por casamento: Não existe uma licença de casamento especificada ao abrigo da lei laboral hondurenha. Cabe à discrição do empregador conceder essa licença. - Deveres civis e sindicais: Os trabalhadores podem gozar até seis dias de ausência para assuntos sindicais e até meio dia para comparecimento em processos judiciais.