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Regimes de licenças na Letónia

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Férias remuneradas

Os trabalhadores na Letónia têm direito a 4 semanas civis de férias anuais totalmente pagas, não incluindo os feriados. Os trabalhadores com menos de 18 anos têm direito a um mês completo de férias pagas. Para terem direito a férias pagas, os trabalhadores devem ter estado ao serviço durante pelo menos 6 meses.

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Feriados

A Letónia tem 12 feriados públicos, num total de 15 dias de folga.

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Baixa médica

Os trabalhadores têm direito a baixa médica paga de 75 % do seu salário normal nos primeiros 2 dias, e 80 % do seu salário normal até ao 10.º dia de doença. A partir do 11.º dia, os subsídios de doença são pagos pela segurança social.

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Licença de maternidade

As futuras mães têm direito a 112 dias civis de licença de maternidade, com mais 14 dias acrescidos em caso de complicações ou de parto de gémeos.

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Licença de paternidade e licença parental

Os pais têm direito a gozar de 10 dias civis de licença dentro dos dois meses seguintes ao parto.

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Licenças especiais e benefícios

Adoção: Quando um casal adota uma criança, um dos parceiros tem direito a 10 dias de licença, com licença adicional sem vencimento disponível se assim o determinar o tribunal tutelar. Licença suplementar: Os trabalhadores têm direito a mais 3 dias de férias anuais se: - tiverem três ou mais filhos com menos de 16 anos; - tiverem um filho com deficiência entre 1–17 anos; - trabalharem em áreas perigosas ou na indústria pesada. Licença para estudos: Os trabalhadores têm direito a 20 dias úteis de ausência (pagos ou não) para estudar, preparar exames ou defender um trabalho de fim de curso.