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- Visão geral
Regimes de licenças na Moldávia
Os trabalhadores têm direito a gozar de 28 dias de férias remuneradas por ano, que podem ser fracionadas, desde que uma das partes tenha pelo menos 14 dias.
Existem 14 feriados em que os trabalhadores podem gozar dispensa do trabalho.
Os trabalhadores têm direito a baixa médica, paga pelo empregador nos primeiros 5 dias de doença, sendo o restante período compensado pela segurança social.
As trabalhadoras têm direito a gozar de 18 semanas de licença de maternidade remunerada, iniciando 10 semanas antes do parto e prolongando-se até 8 semanas após o parto. Em caso de nascimentos múltiplos, este período aumenta para 26 semanas, iniciando 16 semanas antes do parto e prolongando-se até 10 semanas depois. Após o período inicial de licença de maternidade, a nova mãe, o parceiro ou qualquer familiar que cuide do recém-nascido pode solicitar até 3 anos de licença parental parcialmente remunerada, até que o recém-nascido complete 3 anos. Está ainda disponível mais 1 ano de licença sem vencimento, que pode ser gozado até o recém-nascido completar 4 anos.
Os pais têm direito a gozar de 14 dias de licença de paternidade, pagos à taxa de 100 % do salário normal do pai, no prazo de 8 semanas a contar do nascimento.
- Adoção: Os pais adotivos que assumem a tutela de um recém-nascido têm direito a gozar de 8 semanas de licença, a contar da data em que a decisão é finalizada, ou 10 semanas em casos de adoções múltiplas.