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- Visão geral
Regimes de licenças em Singapura
Todos os trabalhadores a tempo inteiro têm direito, por lei, a um mínimo de 7 dias de férias anuais após completarem 3 meses consecutivos na empresa. Depois disso, deve ser acrescentado 1 dia adicional por ano até atingir 14 dias após completarem 7 anos na empresa. No entanto, é comum que os trabalhadores recebam entre 14 e 20 dias de férias anuais. Além disso, os trabalhadores a tempo inteiro têm direito a 11 feriados remunerados por ano.
As gestantes têm direito a 16 semanas de licença de gravidez e maternidade, desde que tenham estado empregadas por mais de 3 meses antes do parto e a criança seja cidadã de Singapura. As empresas não podem rescindir o contrato de trabalho durante este período. Para os primeiros dois filhos, a compensação das primeiras 8 semanas é paga pelo empregador e o saldo remanescente pode ser reembolsado pelo governo. Do terceiro filho em diante, as 16 semanas são totalmente reembolsadas pelo governo. A licença de maternidade é de 12 semanas se a criança não for cidadã de Singapura.
Os pais têm direito a 2 semanas de licença de paternidade em Singapura. Para que a licença de paternidade seja paga pelo governo, a criança deve ser cidadã de Singapura e o pai deve ter estado legalmente casado com a mãe entre a conceção e o nascimento da criança. A licença de paternidade aplica-se também em casos de adoção, desde que a criança seja cidadã de Singapura. Gestores que auferem mais de 4 A0500 A0SGD por mês estão abrangidos por cláusulas específicas no contrato de trabalho.
Baixa por acidente de trabalho: O empregador suporta os custos de todas as lesões relacionadas com o trabalho que um trabalhador sofra, seja diretamente ou através de seguro. De acordo com a Lei de Compensação por Acidentes de Trabalho (WICA ou WIC), o trabalhador deve receber 100 A0% da sua remuneração média mensal nos 12 meses anteriores à incapacidade durante 14 dias, se não estiver hospitalizado. Após 14 dias, passa a receber 66,7 A0% dessa remuneração média mensal. A partir de 01/09/2020, o governo exige que todas as baixas médicas relacionadas com o trabalho sejam comunicadas ao Ministry of Manpower. Nota: A partir de 01/01/2021, todas as apólices de seguro WIC devem ser emitidas por um segurador designado e devem cumprir os termos obrigatórios do Ministry of Manpower.