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Os empregadores devem ter um motivo justificado para cessar o contrato de trabalho de um trabalhador e devem igualmente fornecer um aviso prévio por escrito.

O aviso prévio depende da duração do contrato de trabalho, da seguinte forma:

• sem limite (ou mais de dois anos): três meses de aviso prévio;
• um a dois anos: dois meses de aviso prévio;
• seis a 12 meses: um mês de aviso prévio;
• três a seis meses: duas semanas de aviso prévio;
• menos de três meses (ou trabalho sazonal): um dia de aviso prévio.

Não existe obrigação legal de pagar compensação por cessação do contrato de trabalho, salvo se estiver prevista no contrato de trabalho. Os trabalhadores cuja cessação do contrato de trabalho seja efetivada têm direito ao pagamento das férias anuais acumuladas e não gozadas.

O período máximo de experiência permitido é de três meses (ou de um dia para trabalhadores sazonais ou casuais). Os períodos de experiência não podem ser prorrogados.