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- Visão geral
Regimes de licenças na China
Os trabalhadores não têm direito a férias remuneradas antes de completarem o primeiro ano de serviço. Após completarem o primeiro ano de serviço, mas antes de completarem o 10.º ano de serviço, os trabalhadores têm direito a 5 dias de folga por ano. Os trabalhadores com pelo menos 10 anos de serviço têm direito a 10 dias de folga por ano, aumentando para um máximo de 15 dias para 20 anos de serviço ou mais.
Existem 7 feriados por ano, mas a organização dos feriados é complexa, porque podem aplicar-se ajustes aos dias úteis. A organização concreta dos feriados de cada ano é anunciada e determinada numa circular sobre feriados emitida pelo Conselho de Estado antes do início de cada ano civil.
Os trabalhadores têm direito a baixa médica remunerada de 3 a 24 meses, dependendo da sua antiguidade e da legislação local. Em caso de rescisão, os direitos relacionados com a baixa médica incluem remuneração da baixa, subsídio médico e indemnização legal.
As trabalhadoras têm direito a 98 dias de licença de maternidade remunerada. Em casos de parto múltiplo, a trabalhadora tem direito a mais 15 dias de licença por cada bebé adicional. Alguns governos locais concedem licença de maternidade adicional entre 30 e 90 dias para incentivar o nascimento. Em Xangai, são 60 dias além do mínimo nacional.
Os pais têm direito a licença de paternidade remunerada de 7 a 30 dias, dependendo da legislação local.