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Cessação do contrato de trabalho nos Emirados Árabes Unidos

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Processo de rescisão de contrato

Os contratos de trabalho só podem ser cessados de acordo com os termos previstos na lei laboral dos Emirados Árabes Unidos, e as autoridades competentes devem ser informadas em conformidade.

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Período de aviso prévio

O período mínimo de aviso prévio é de um mês. O período máximo legal de aviso prévio é de três meses.

Durante o período de experiência, qualquer das partes pode cessar o contrato mediante um aviso prévio de 14 dias.

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Compensação por cessação de contrato

Os trabalhadores que tenham estado empregados por pelo menos um ano têm direito a 21 dias úteis de retribuição por cada ano de emprego e a 30 dias de salário por cada ano adicional, com um limite de dois anos de retribuição.

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Período de experiência

O período de experiência de um trabalhador nos Emirados Árabes Unidos não pode exceder seis meses.