Gerencie facilmente o emprego nas Filipinas

Os trabalhadores a tempo inteiro recebem pagamento pelos feriados públicos.

Não existe baixa médica obrigatória por lei nem férias obrigatórias por lei. No entanto, após um ano de serviço, os trabalhadores elegíveis têm direito a 5 dias de licença remunerada por motivos da sua escolha.

Existe licença remunerada de até 105 dias para mulheres que efectuaram pelo menos 3 contribuições para o Sistema de Segurança Social (SSS) nos 12 meses anteriores ao parto. Deve ser notificado o empregador. As mães solteiras têm direito a mais 15 dias de licença remunerada. Pode ser solicitada uma licença não remunerada adicional de 30 dias. As mulheres elegíveis têm direito a 60 dias de licença após um aborto espontâneo ou interrupção de emergência da gravidez.

Os pais têm direito a até 7 dias de licença remunerada. Não existe uma disposição governamental para pais do mesmo sexo; no entanto, empresas líderes como a Nestlé e a Unilever estão a começar a desenvolver as suas próprias políticas suplementares de licença para oferecer esse apoio aos seus trabalhadores.

Os pais solteiros certificados têm direito a até 7 dias de licença para actividades parentais.

As vítimas de violência contra as mulheres e crianças (VAWC) têm direito a 10 dias de licença para tratamento médico e para cumprir obrigações legais. O trabalhador deve apresentar certificação.

Os trabalhadores elegíveis podem gozar de até 2 meses de licença após cirurgia por problemas ginecológicos.