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Regimes de licenças em Hong Kong

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Férias remuneradas

Os trabalhadores em Hong Kong têm direito a gozar de pelo menos 7dias de férias anuais após um ano de trabalho com o mesmo empregador. Esse direito aumenta com os anos de serviço e fica limitado a 14dias de folga anuais após 9anos com o empregador.

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Feriados

Os trabalhadores têm direito a gozar de 14feriados públicos remunerados e só podem ser obrigados a trabalhar num feriado público se forem avisados com pelo menos 48horas de antecedência. Se um feriado público calhar num dia de descanso (por exemplo, domingo), o trabalhador tem direito a um dia útil de descanso em substituição do feriado legal. Em contrapartida, os empregadores devem conceder o feriado substituto até 60dias antes ou depois do feriado e não podem compensar o feriado perdido por pagamento em dinheiro.

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Baixa médica

A legislação laboral de Hong Kong garante aos trabalhadores com contrato de trabalho contínuo 80% do seu salário anterior, a partir do 4.ºdia de doença, desde que o trabalhador apresente um atestado médico. Os dias de doença não utilizados podem acumular-se à taxa de 2dias por mês durante o primeiro ano de contrato e depois 4dias por mês pelo resto do vínculo — sem exceder o limite de acumulação de 120dias.

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Licença de maternidade

As trabalhadoras em Hong Kong têm direito a gozar de 14semanas de licença remunerada, pagas a 80% da sua remuneração média calculada pelo período em que trabalharam para o empregador.

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Licença de paternidade

Um pai pode gozar de 5dias de licença de paternidade remunerada, desde 4semanas antes da data prevista do parto até 14semanas após o parto. Os 5dias podem ser gozados de seguida ou fracionados em dias isolados, pagos a 80% da remuneração média do trabalhador.

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Outras licenças

A legislação laboral de Hong Kong limita os regimes de licenças obrigatórios aos mencionados acima, excluindo as licenças por adoção, as licenças para formação e um pequeno número de outros regimes de licenças específicos.