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Cessação do contrato de trabalho na Áustria

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Processo de rescisão de contrato

Em geral, as entidades empregadoras na Áustria têm as seguintes opções para cessar um contrato de trabalho:

  • cessação por mútuo acordo;
  • cessação unilateral;
  • demissão por iniciativa do trabalhador;
  • despedimento imediato do trabalhador, por exemplo em caso de furto ou outra falta disciplinar grave.
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Período de aviso prévio

O período legal de aviso prévio por parte do empregador depende da duração do contrato de trabalho, variando entre 6 semanas de aviso para até 2 anos de serviço e até 5 meses para mais de 25 anos de serviço.

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Período de experiência

Em geral, um período de experiência de 1 mês é acordado no contrato de trabalho na Áustria, durante o qual qualquer das partes pode cessar o contrato de trabalho sem justificação.

O empregador deve avisar o conselho de empresa com pelo menos 1 semana de antecedência antes de notificar um trabalhador do despedimento. Se o conselho de empresa o solicitar, o empregador deve consultar o conselho antes de o despedimento poder ocorrer.