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Guia de benefícios
Contratar em Portugal
O direito laboral português não está contido numa única lei. As principais fontes são a Constituição Portuguesa, que estabelece direitos e princípios fundamentais aplicáveis a trabalhadores e empregadores, a legislação europeia, o Código do Trabalho português e o regulamento do Código do Trabalho. Além disso, acordos coletivos e acordos individuais também têm influência.
A grande maioria das regras previstas no Código do Trabalho português é de cumprimento obrigatório e não pode ser alterada por acordo coletivo nem por acordo entre as partes. Todos os trabalhadores em Portugal estão protegidos pelo direito laboral português.
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O salário mínimo em Portugal é 920,00 € por mês, com entrada em vigor em janeiro de 2026.
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Em Portugal, os empregadores têm de proporcionar 40 horas de formação profissional por ano a todos os trabalhadores com contrato sem termo. Se essas horas não forem prestadas e devidamente registadas, terão de ser pagas na rescisão, de acordo com os requisitos legais portugueses.
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Para clientes da Remote, todos os pagamentos aos trabalhadores serão efetuados em prestações mensais iguais, até ao último dia útil de cada mês civil, pagos a posteriori.
Em Portugal, os trabalhadores recebem 14 meses de salário por ano:
Os subsídios são pagos com o mesmo montante de um mês inteiro de salário.
Tanto o Subsídio de Férias (Holiday Allowance) como o Subsídio de Natal (Christmas Allowance) são tributados da mesma forma que qualquer outro pagamento para efeitos de IRS e Segurança Social.
Os trabalhadores podem optar por receber o salário em 14 pagamentos, com o subsídio de férias pago durante o verão e o subsídio de Natal pago na época natalícia.
Em alternativa, os trabalhadores podem optar por receber 12 pagamentos, com esses dois pagamentos extra rateados ao longo do ano (“duodécimos”). Na Remote seguimos uma política interna de acomodar esta alteração a qualquer trabalhador que o solicite uma vez por ano, normalmente no início do ano.
Os pagamentos têm de ser feitos pelo menos uma vez por mês e até ao último dia útil. Na Remote, este pagamento é normalmente efetuado no dia 25 do mês.
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Podemos ajudar-te a integrar um novo trabalhador em Portugal rapidamente.
A nossa equipa garante que os teus trabalhadores são integrados e pagos o mais rapidamente possível, mantendo a tua empresa em conformidade com toda a legislação laboral local. O tempo mínimo de integração começa depois de o trabalhador submeter toda a informação exigida na plataforma Remote. O prazo de integração depende também do registo junto das autoridades locais.
Para todos os não nacionais do país de trabalho, a avaliação do direito ao trabalho (se aplicável) acrescentará três dias ao tempo total de integração. Pode ser necessário mais tempo caso seja preciso efetuar seguimento sobre a avaliação do direito ao trabalho.
Por favor, nota que as datas limite de processamento salarial podem afetar o primeiro dia efetivo de trabalho. A Remote tem uma data limite de processamento salarial ao dia 10 do mês, salvo indicação em contrário.
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13 feriados nacionais
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Expande a tua equipa em Portugal com a Remote
Queres empregar trabalhadores em Portugal? As empresas que contratam em Portugal são normalmente obrigadas a ter uma entidade legal local ou a trabalhar com uma plataforma de emprego global como a Remote, que possa prestar legalmente serviços de emprego no país.
A Remote pode empregar membros da tua equipa em Portugal e garantir a conformidade. A Remote pode contratar, integrar e pagar a tua equipa em Portugal para que não tenhas de criar serviços de RH locais na região. A Remote também facilita o pagamento de trabalhadores independentes em Portugal. Regista-te agora para começar ou fala com um especialista para mais detalhes.
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Em Portugal, tal como noutros países, os trabalhadores independentes e os trabalhadores a tempo inteiro são tratados de forma diferente. A má classificação de trabalhadores em Portugal pode dar origem a multas e penalizações para a empresa responsável.