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Regimes de licenças no Quénia

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Férias remuneradas

Após 12 meses a trabalhar para um empregador, os trabalhadores têm direito a gozar de 21 dias de férias remuneradas por ano.

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Feriados

Existem 13 feriados anuais no Quénia e, se um feriado calhar num domingo, a segunda-feira seguinte é declarada dia não útil em substituição do feriado.

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Baixa médica

Após completarem dois meses de vínculo com um empregador, os trabalhadores têm direito a gozar de 14 dias de licença paga por ano, pagos a 100 % do salário normal nos primeiros sete dias da licença e a 50 % nos sete dias restantes.

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Licença de maternidade

As trabalhadoras têm direito a 91 dias de licença de maternidade totalmente pagos (a 100 % do salário normal), desde que a futura mãe avise com pelo menos uma semana de antecedência e apresente a respetiva certificação médica.

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Licença de paternidade e licença parental

Os pais têm direito a gozar 2 semanas de licença de paternidade paga para apoiar a parceira grávida ou no pós-parto.

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Outras licenças

- Licença por luto: a legislação laboral queniana prevê licença por luto que os trabalhadores podem solicitar em caso de falecimento, infortúnio, hospitalização de dependentes, etc.; - Adoção: os pais adotivos têm direito a um período obrigatório de licença equivalente ao previsto para os progenitores biológicos, bem como a um mês de licença pré‑adoptiva totalmente remunerada antes da decisão ser formalizada, desde que comuniquem ao empregador com pelo menos 14 dias de antecedência.