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Guia de benefícios
Empregar na Bélgica
Embora a Bélgica não tenha uma lei laboral codificada, várias normas laborais a nível federal funcionam em conjunto para proteger os direitos dos trabalhadores. Os trabalhadores na Bélgica beneficiam de proteção contra discriminação com base na idade, religião, orientação sexual, expressão de género e raça.
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A legislação laboral belga estipula um salário mínimo obrigatório para todos os trabalhadores. O salário mínimo, um dos mais elevados da UE, é revisto anualmente para alinhar com os níveis de preços vigentes.
Atualmente, o salário mínimo nacional na Bélgica é de 2 154,11 € por mês (com base em 38 horas por semana), ou 13,08 € por hora.
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Para clientes da Remote, todos os pagamentos a trabalhadores serão efetuados em prestações mensais iguais até ao último dia útil de cada mês civil, pagos a posteriori.
Nota que, por lei belga, o empregador tem de pagar um 13.º mês adicional juntamente com o salário de dezembro. Isto é obrigatório apenas para trabalhadores que tenham estado ao serviço da empresa durante pelo menos meio ano (ou seja, com data de início a partir de 1 de julho do ano em curso). É relativamente comum que os empregadores optem por pagar o 13.º mês a todos, independentemente disso.
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A contribuição do trabalhador para a segurança social está fixada em 13,07 % do salário bruto.
O custo para o empregador situa-se entre 25–27 % dependendo da data de contratação do trabalhador.
As contribuições para a segurança social na Bélgica cobrem:
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Pensões de velhice e de sobrevivência
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Seguro de desemprego
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Seguro para doenças profissionais
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Prestações familiares
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Prestações por doença e incapacidade
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Ajudamos-te a integrar rapidamente um novo trabalhador na Bélgica.
A nossa equipa garante que os teus trabalhadores são integrados e pagos o mais rapidamente possível, mantendo a tua empresa em conformidade com toda a legislação laboral local. O período mínimo de integração começa depois de o trabalhador submeter todas as informações exigidas na plataforma Remote. O calendário de integração depende também do registo junto das autoridades locais.
Para todos os não-nacionais do país de emprego, a avaliação do direito a trabalhar (se aplicável) acrescentará três dias úteis ao tempo total de integração. Pode ser necessário mais tempo se tivermos de fazer seguimento da avaliação do direito a trabalhar.
Nota que as datas de fecho do processamento salarial podem afetar o efetivo primeiro dia de trabalho. A Remote prevê uma data de fecho do processamento salarial ao dia 10 de cada mês, salvo indicação em contrário.
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12 feriados públicos
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Tal como noutros países, a Bélgica trata de forma diferente os trabalhadores independentes e os trabalhadores a tempo inteiro. A classificação incorreta de trabalhadores independentes na Bélgica pode resultar em multas e penalizações para a empresa responsável.