Gerencie facilmente o emprego na Argentina

Para os trabalhadores na Argentina, o direito a licenças garantidas depende dos anos de serviço do trabalhador na entidade empregadora. - Trabalhadores com menos de 6meses de serviço não têm direito a licenças (mas estas podem ser concedidas a critério da entidade empregadora); - Trabalhadores com 0–5anos de serviço têm direito a 14dias de licença por ano; - Trabalhadores com 5–10anos de serviço têm direito a 21dias de licença por ano; - Trabalhadores com 10–20anos de serviço têm direito a 28dias de licença por ano; - Trabalhadores com mais de 20anos de serviço têm direito a 35dias de licença por ano.

Os períodos mínimos e continuados de férias anuais pagas a que os trabalhadores têm direito são: - 14dias de calendário para trabalhadores com menos de cinco anos de serviço; - 21dias de calendário quando a antiguidade for entre 5–10anos; - 28dias de calendário quando a antiguidade for entre 10–20anos; - 35dias para trabalhadores com mais de 20anos de serviço. As entidades empregadoras podem ainda optar por prolongar as férias dos seus trabalhadores. As entidades empregadoras devem pagar o salário e outros benefícios ao trabalhador durante as férias anuais. Este pagamento é calculado dividindo o salário por 25 e multiplicando pelo número de dias de direito a férias. O pagamento deve ser efetuado antecipadamente, e a licença deve começar numa segunda-feira. Todos os trabalhadores têm direito a 15feriados pagos, além de alguns “feriados ponte” adicionados pelo governo argentino todos os anos. O direito a férias aumenta com a antiguidade, até um máximo de 5semanas ou 35dias.

As trabalhadoras que dão à luz na Argentina têm direito a 90dias de licença, pagos a 100% do salário pelo Estado. Esta licença pode ser gozada metade antes da data prevista e metade depois, embora algumas trabalhadoras optem por gozar a licença de forma desigual (por exemplo, 30dias antes da data prevista e 60dias depois). A trabalhadora que dá à luz pode pedir ainda uma licença sem vencimento de até 6meses.

A Argentina concede 2dias de licença de paternidade, pagos a 100% do salário pelo Estado.

Os trabalhadores na Argentina têm direito a baixa médica dependendo dos anos de serviço na entidade. A baixa médica varia conforme a condição seja ou não relacionada com o trabalho. - Para doença ou lesão relacionada com o trabalho, a entidade empregadora deve pagar os primeiros 15dias do salário do trabalhador. Após 15dias, o seguro cobre os custos restantes. - Para doença ou lesão não relacionadas com o trabalho, trabalhadores com menos de 5anos de serviço têm direito a 3meses de baixa médica paga. Trabalhadores com família têm direito a 6meses. A entidade é responsável por pagar o salário do trabalhador durante esse período. - Para doença ou lesão não relacionadas com o trabalho, trabalhadores com mais de 5anos de serviço têm direito a 6meses de baixa médica paga. Trabalhadores com família têm direito a 12meses. A entidade é responsável por pagar o salário do trabalhador durante esse período. Se um trabalhador permanecer doente após 12meses de baixa, a entidade empregadora pode cessar os pagamentos, mas continua obrigada a manter o trabalhador por mais 12meses. Após esse prazo, a entidade e o trabalhador devem discutir soluções para incapacidade de longa duração ou pagamento de compensação, dependendo da natureza da incapacidade e das funções exigidas.

- Licença por casamento: Os trabalhadores têm direito a 10dias de calendário por casamento; - Licença por falecimento: Os trabalhadores recebem 3dias de licença pelo falecimento do cônjuge, filho ou pai; recebem ainda 1dia de licença pelo falecimento de um irmão; - Licença para exames: Os trabalhadores podem gozar até 2dias de cada vez para exames escolares, até um máximo de 10dias.